domingo, 11 de dezembro de 2016

De 1998 a 2016

A função da IANA liga-se à necessidade de documentar os consensos atingidos na gestão da rede. É também o ponto de referência para recursos coordenados, como os nomes de domínio e números IP (Internet Protocol). Em uma rede aberta e distribuída como a Internet, para que não haja colisões, dúvidas ou incoerências em sua operação, coordenação é fundamental. 

A IANA, como tudo na Internet original, era quase informal, a ponto de se confundir com seu gestor, Jon Postel, falecido em 16 de outubro de 1998, o início da transição.

Postel (IANA) concentrou três papéis: o de editor dos RFCs (Request for Comments), documentos da rede que definem os padrões, protocolos e parâmetros a seguir; o de coordenador da distribuição global de números IP; e, o que se mostraria mais crítico, de gestor da raiz de nomes – a lista que agrega os “sobrenomes” básicos (.com, .org, .ar, .br, .eu etc) cujo acesso é indispensável a todos que usam a rede.

Cuidar da raíz inclui adicionar novos “sobrenomes”. Como exemplo, quando o .br, que não estava em uso mas com existência prevista na tabela de códigos de países ISO-3166, foi solicitado, Postel o delegou aos que operavam a rede acadêmica no Brasil em abril de 1989. A pouca coordenação de que a Internet necessita para funcionar concentra-se na ação da IANA.

Há em 1995 uma mudança importante: o registro de .com, .net e .org é repassado à iniciativa privada e o registro de nomes sob esses domínios passa a ser cobrado. Uma discussão sobre como “distribuir” essa receita levou a duas decisões: a criação da figura do “registrar”, com exclusividade no contato com os interessados em registrar domínios, deixando ao "registry" unicamente da parte técnica; e a ideia de criar mais domínios genéricos que competissem com os três existentes (.com, .net e .org).

Por seu lado o governo norte-americano, atento ao potencial de negócios que a Internet traria, chama o DoC (Departamento do Comércio) para a Internet, como “consolidador” da iniciativa acadêmica, onde já atuava Postel , apoiado por recursos do DoD (Departamento da Defesa).

A tensão crescente entre Postel e o governo foi marcada pelo “green paper” do DoC, fevereiro de 1998. Nele estava estabelecido que a IANA deveria ser profissionalizada e assumida por uma Instituição sem fins de lucro, multissetorial. A ICANN assume esse papel em setembro e tudo parece se encaminhar para uma solução de consenso: Postel assumiria a chefia técnica da ICANN e assim, dada a figura inconteste que ele sempre foi, a confiança seria mantida.

Ocorre que, como diria Nelson Rodrigues, o “Sobrenatural de Almeida” interveio e… Postel faleceu após duas semanas. A falta de alguém com a sabedoria e reconhecimento de Postel fez o governo americano recuar no repasse de IANA, firmando um contrato com ICANN em que se reservava o direito de aval em qualquer alteração na raiz de nomes. E esse contrato foi sendo renovado a cada três anos até ser encerrado em 2016. A transição, protelada pela morte de Postel, finalmente se completou 18 anos após.

Feliz Natal a todos!

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Entre o Santo e o Demo

Em 10 de abril é comemorado o dia de São Terêncio e da Engenharia. Hoje cada dia santo é dia de algo, e engenharia tem seus atrativos, ao menos para mim. Mesmo quando, um pouco constrangido, li com colegas o juramento: “… não me deixarei cegar pelo brilho excessivo da tecnologia, de forma a não me esquecer de que trabalho para o bem do homem…” Excetuando o juramento dos médicos, de origem antiga e ilustre, os demais são instantes embaraçosos nas formaturas.


Não posso ser acusado de ver o “brilho excessivo”. Aliás, sou até refratário em alguns casos. Essa falta de entusiasmo pode dever-se a um certo desencantamento com os novos tempos, mas, também, por tentar sopesar prós e contras. Por exemplo, a velha forma de pegar um táxi no ponto, ou acenar para um deles na rua, não é tão confortável como usar um aplicativo e muito menos charmosa. Mas além do “bom dia” e do endereço de destino, não preciso dizer mais nada ao taxista. Não passo meu telefone e endereço, nome completo, dados do cartão de crédito.

Por outro lado, acabamos de ler que, em seu relatório de transparência, o Uber repassou dados de 12 milhões de usuários aos órgãos de controle norte-americanos. Coisas que, via aplicativo, ficarão armazenadas por tempo ilimitado, em lugares misteriosos e à disposição de desconhecidos. Essa pequena “barganha mefistofélica”, de ganhar vantagens e atrativos grátis, levará em troca parte de minha alma privada. Sei que posso estar pregando bobagens e que o defeito é meu, porém turrão como sou, prefiro esperar um táxi livre passar, mesmo tendo um telefone no bolso e a possibilidade dos mágicos aplicativos. E sou dos que leem as letras miúdas dos contratos de adesão e tento avaliar o que eles querem de mim, em troca da felicidade que oferecem. Creiam-me, às vezes não vale a pena.

Pagar um pedágio automaticamente repassa ao sistema nosso trajeto e horários. O celular ligado permite conhecer a posição e, com aplicativos instalados, os deslocamentos são conhecidos. Recebemos propaganda de hotéis e de restaurantes nas proximidades. Passagens aéreas compradas farão com que sejamos avisados que estamos atrasados para embarque.

Há dois meses pensei em comprar um prosaico alicate pela internet e ainda hoje sou assombrado por figuras de alicates que aparecem nas telas de minha navegação, como se minha vida se resumisse na busca do “alicate ideal”. Claro que há muito conforto nisso tudo, mas a quantidade de dados coletada e devidamente digerida por ferramentas de “Big Data” é o lado obscuro do pacto que assinamos. E também não aceito o argumento de que “assinei, mas não li”. Parece um pedido de tutela. Somos crescidos e devemos ser responsáveis pelas nossas decisões, mesmo numa época em que há uma crescente tentação de permanecer na meninice e na superficialidade. De alguma forma, a maturidade hoje demora a chegar para muitos, quando chega.

Sou engenheiro e prefiro, antes, ler a regra do jogo tecnológico. Fausto, que tinha lido bem o contrato que assinara com o Demo, conseguiu livrar-se no último momento. Sorte dele!

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18/04/2016 | 05h00

segunda-feira, 4 de abril de 2016

Te conheço


Não há mais segredos sobre onde estamos, o que compramos e buscamos

Em diálogos de Sócrates aparece o lema délfico “conhece-te a ti mesmo” que, segundo se crê, estava inscrito no portal do Templo de Apolo, em Delfos. A proposição socrática sugere que, antes de qualquer voo maior na tentativa de desvendar as coisas, busquemos saber mais sobre nós próprios.

Teria essa preocupação, de quase 3 mil anos, encontrado na internet o caminho de solução? Não creio seja o caso mas, admitamos, o que a rede já sabe de cada um surpreende e, às vezes, ultrapassa até o que imaginamos saber sobre nós mesmos.

Estamos nos acostumando a que não haja mais segredos sobre onde estamos, o que compramos e buscamos, de que discussões tomamos parte. Com os telefones espertos e a geolocalização, tão útil nos problemas de tráfego viário, acabamos por contribuir, nem sempre conscientemente, com nossa localização e deslocamentos. Isso já virou rotina mas, o que nos reservam as ferramentas de análise com inteligência artificial (IA) é complexo e preocupante: elas assumem “tirar conclusões” a partir do mar de dados que há na rede.

Se uma ficção, um filme como o Minority Report, já nos deixava apreensivos ao criar um cenário presciente e antecipatório de combate a crimes, imagine-se o que a aplicação de IA e de Big Data pode representar.

Uma anedota correu a rede há cerca de um ano e dizia respeito ao pai de uma adolescente norte-americana, incomodado por receber em casa anúncios de roupas e produtos para bebês. Considerou aquilo isso uma ação “inconveniente e inadequada” para que sua filha, ainda menor, engravidasse. Meses depois ele se tornava avô: a rede sabia mais da filha do que ele mesmo.

Os assistentes pessoais eletrônicos dotados de IA não apenas conversam conosco, mas também contam piadas, recitam poesias e até tentam ser “nossos amigos”. Há avanços ainda mais perturbadores: algoritmos que, examinando o conteúdo de nossas intervenções em fóruns e redes sociais, buscam analisar nosso estado de humor, nossa predisposição a polemizar, nosso estado de saúde ou, até, detectar uma eventual tendência a mudar de emprego ou trocar de relacionamento.

Pode ser que a rede conclua que eu esteja deprimido sem que eu o saiba. Meu “assistente pessoal”, detectando essas indicações, avisará meu médico que estou provavelmente “deprimido”. Ou, pior, avisará meu chefe que, a partir do que ando escrevendo nas redes, parece claro que pretendo trocar de emprego.

Atualizando a historieta da adolescente grávida, hoje o sistema anteciparia o anúncio da gravidez ignorada pelo pai, até à própria garota! E há ainda o aporte que a “Internet das Coisas” trará ao “mundo novo”.

Voltando ao filme citado, um aplicativo poderia concluir que alguns de nós são criminosos em potencial e que, para melhor segurança da comunidade, o melhor seria segregá-los preventivamente do convívio.

Há 150 anos Cesare Lombroso, um psiquiatra italiano, desenvolveu uma controversa teoria segundo a que, a partir de características fisionômicas de alguém, saberíamos se estamos diante de um potencial psicopata ou meliante. Do Lombroso real, felizmente, nos livramos. E do Lombroso artificial?

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04/04/2016 | 07h00

segunda-feira, 21 de março de 2016

Pra cá de Marrakesh

Pra cá de Marrakesh

Em 1º de janeiro de 1983, a Arpanet passava a usar apenas o TCP/IP, novo conjunto de protocolos e o “I” do IP, Internet Protocol, passava a se confundir com o nome da própria rede. RFC (Request for Comments), protocolos da Internet e seus parâmetros técnicos continuariam documentados pelo time de Jonathan (Jon) Postel, do Instituto de Ciências da Informação (ISI, na sigla em inglês), da Universidade do Sul da Califórnia. Nas mãos de Postel foi também entregue a função de distribuir blocos de números IP e delegar nomes de domínios numa hierarquia de nomes mnemônicos dos equipamentos que participavam de rede. O nível mais alto da hierarquia de nomes do DNS (Domain Name System), está reunida no que se chamou “raiz de nomes” da rede, onde “moram” os “sobrenomes”, como .com, .net, .ar, .br, .info e outros. O pequeno time de Postel, de dois ou três pesquisadores, ficou conhecido como IANA (Internet Assigned Numbers Authority). De 1983 para 1998 muita coisa mudou.

A Internet extravasou da comunidade acadêmica e sua importância comercial tornou-se óbvia. Antes gratuitos, nomes de domínio passaram a ser cobrados em 1995. Em 1996, o TCP/IP foi adotado como o protocolo oficial de redes como a NSFNet. A estrutura que garantia a perenização dos serviços de nomes na rede (DNS) pareceu algo pequena e acadêmica: em 1998, os EUA – que vinham financiando a Arpanet via departamento da defesa – descreveu como poderia ser a transição da gestão de nomes e números para a nova realidade e colocou no jogo o departamento de comércio. Buscava-se “privatizar” a IANA.

O herdeiro da IANA seria quem fizesse a melhor proposta e mostrasse que teria a participação dos diversos segmentos da sociedade. A escolha foi a ICANN, uma ONG criada em 1998 em Los Angeles e sediada no mesmo prédio da IANA. Tudo indicava uma transição suave e sem riscos, mas Postel faleceu após complicações de uma cirurgia cardíaca. Com a ICANN recém-criada e, sem Postel, o departamento de comércio queria garantir que nada de anormal ocorresse na gestão da raiz: em janeiro de 2001, um ano após a ativação da ICANN, a NTIA assinou com ICANN um contrato – que acabou sendo renovado a cada três anos – para supervisionar a IANA. A NTIA validaria as alterações na raiz de nomes.

O poder de um país supervisionar alterações feitas na raiz de nomes gerou desconforto. Em março de 2014, em pleno “caso Snowden”, a NTIA anunciou que, se houvesse uma proposta adequada, ela cederia esse poder e não renovaria o contrato. Nada é tão simples: se as comunidades de nomes, números e protocolos concordassem, ICANN poderia ser a única responsável final pela IANA, sem a NTIA. Eventualmente, um novo “mecanismo” poderia dar poder às comunidades no papel de supervisão da NTIA.

Na 55ª reunião da ICANN de Marrakesh, no Marrocos, comemorou-se o fim do processo, sendo enviada uma proposta à ICANN e, depois, à NTIA e ao Congresso dos EUA. Se tudo der certo, num novo cenário não haverá mais “um” governo em posição diferenciada. A gestão da Internet será multissetorial. A Internet quer seguir e ir “pra lá de Marrakesh”, mas há as eleições norte-americanas a considerar. Conseguirá?

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21/03/2016 | 05h00

segunda-feira, 7 de março de 2016

Cozinhando rãs

Há notícias de que provedores de acesso fixo pretendem incluir “franquia” nesta forma de acesso. É uma discussão importante.

A Internet foi sendo montada com o aluguel de canais de dados às empresas de telecomunicação. O entroncamento de “canos” de diferentes bitolas, que permitissem escoamento do tráfego, é o “backbone”. As teles forneciam dutos vazios e seu preenchimento era feito por integrantes da rede.

Em 1988, não antes de longa batalha burocrática, o Brasil ligou-se a redes acadêmicas, alugando canais internacionais. Em 1 hora passavam até 1,5 megabytes, menos do que uma fotografia! Claro que à época a web não existia. Uma carta, com tamanho médio de mil bytes, levava 2 segundos para chegar: era um limite diário de 40 mil e-mails – e o canal satisfazia (!) as necessidades da comunidade. Contratar mais velocidade seria ter maior desembolso, com o mesmo modelo.

O modelo da telefonia é outro. Entra, na cobrança de conexão, a distancia e a duração do chamado. Por isso, quando em 1994 abriu-se a rede para uso doméstico via conexão telefônica, um “cronômetro” passou a onerar o usuário. Pagava-se pelo canal e pelo tempo. Quem quisesse pagar menos, deveria “telefonar” depois da meia-noite ou em fins de semana, quando o “cronômetro” parava de rodar. Em 2001, surgiram modelos grátis para a internet caseira e, com a entrada da chamada “banda larga”, o modelo voltou ao original, sem “taxímetro”. A restrição sentida era apenas a velocidade contratada, sem pressão do tempo ou restrições ao tamanho do conteúdo. Foi um momento de grande expansão da rede.

A telefonia celular moveu a gangorra outra vez. A Internet móvel é “carregada” pela estrutura celular, o que sugere a volta do modelo de 1994: o que seria cobrado não é mais a velocidade e sim a quantidade de informação trafegada. Os provedores de acesso móvel passaram a oferecer “planos” com franquia. Claro que nesse modelo volta a pressão pelo “rápido e curto”, e ressurgem modelos em que serviços podem pagar a conta, preservando a franquia do usuário. Não muito diferente do 0800 e da “chamada a cobrar”. Mas, para economizar, é melhor usar apenas serviços grátis ou curtos? A experiência da rede deve se reduzir a isso?

Cada modelo tem características e impactos diferentes. O modelo fixo é neutro e permite ao usuário uma participação mais elaborada e uma experiência mais densa. O móvel traz a ubiquidade e o imediatismo, ao lado de superficialidade e aversão a conteúdos longos. De alguma forma, são complementares.

O anúncio de controle de franquia na Internet fixa preocupa, já que sua experiência passaria a ser a mesma da móvel. Alega-se que “contratos da rede fixa já citavam franquia”. Pode ser que naquelas letrinhas pequenas constasse, em alguns contratos, um limite, alto para nunca ser atingido, nem chamar atenção. E se foi “aceito”, agora haverá evoluções e pode-se mexer com esses limites.

Afinal, “a franquia já estava lá”. Lembrou-me a receita de “como cozinhar rãs”: coloca-se a rã na panela de água fria, e ela nada alegre e despreocupada. Lentamente, a temperatura sobe e, quando a rã se dá conta, não há mais o que fazer: será cozida. Parece que a temperatura da água da internet fixa sobe rapidamente. Tá morninho aí?

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07/03/2016 | 07h00
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terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Dedos ágeis, neurônios irritadiços

A Declaração de Independência do Ciberespaço, escrita por John Perry Barlow, cofundador da Electronic Frontier Foundation, completou 20 anos. É, talvez, sonhadora e romântica, mas expressa alguns dos sentimentos mais preciosos e entranhados da internet – o sonho em que estamos imersos, sabe-se lá por quanto tempo antes que se desmanche – ou pior, que se transforme em pesadelo (bate na madeira: arreda azar!).

Parece que dedos e miolos distanciaram-se. Tudo hoje é rápido, para consumo instantâneo. Pensar pode fazer perder o momento e a vantagem de ser o primeiro a escrever. Atiramos antes de perguntar, ou mesmo entender – afinal se errarmos, sempre poderemos pedir desculpas depois. Ou nem sempre…

Por outro lado, afirmamos estar no rumo da tolerância e harmonia. A mim parecem propósitos divergentes. Espero estar errado e ficaria feliz em ser desmentido, mas me é difícil aceitar: se queremos convívio, devemos viver com os nossos defeitos e com os dos outros, sem reagir visceralmente.


Lemas como “tolerância zero com a intolerância” são uma contraditórios. É como dizer “guerra à guerra”. A intolerância, um grande mal, necessita ser claramente combatida com… tolerância. Gandhi dizia que “olho por olho leva a uma terra de cegos”. Toleremos não o erro em si, mas ao humano que erra e busquemos trazê-lo de volta à educação e bom senso.

De um lado há uma ampla janela para expressar ideias e, de outro, um exacerbar de sensibilidades. Qualquer deslize, mesmo não proposital, pode gerar uma reação furibunda, não só de quem se sentiu “ofendido” de alguma maneira, mas da legião de acólitos que, ao sentir o “cheiro de sangue”, juntam-se à mole dos justiceiros. Formam-se grupos centrados não em ideias, mas em dogmas. E como é fácil juntar multidões nas redes sociais…

A primeira emenda da constituição norte-americana emoldura a liberdade de expressão. Claro que essa liberdade não inclui gritar “fogo” num cinema lotado, apenas para ver o que acontece. Afora situações patológicas como essa, porém, as ideias devem ser livres. Diz Barlow: “Estamos criando um mundo onde qualquer pessoa, em qualquer lugar, poderá expressar suas ideias e crenças não importando o quão estranhas sejam, sem medo de ser coagido ao silêncio ou conformidade”. Será mesmo?

Millôr Fernandes descreveu no prefácio de “Um elefante no caos” algo que, esperemos, não seja profético: “Estávamos no último, ou num dos últimos redutos do ser humano. Depois disso viria o Fim, não, como tantos pensavam, com um estrondo, mas com um soluço. A densa nuvem desceria não, como tantos pensavam, feita de moléculas radioativas, mas da grosseria de todos os dias, acumulada, aumentada, transmitida, potenciada. O homem se amesquinharia, vítima da mesquinharia de seu próprio irmão, cada dia menos atento a um gesto de gentileza, a um raio de beleza, a um olhar de amor desinteressado, a um instante de colóquio gratuito, a um momento de paz, a uma palavra dita com a beleza da precisa propriedade. E então tudo começou a ficar densamente escuro…

E o espírito não sobrenadou.”

Lutemos para que sobrenade!

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Pelas bordas

Há consenso em que neutralidade na rede implica em não cercear origens e destinos na internet mas, quando eu mando algo ou tento acessar um site, como a rede acha o caminho? Afinal, a internet não tem GPS e não existe um Guia das Rotas Mundiais…

Vamos começar pelo princípio: em geral, para ir a algum lugar eu escrevo um “nome de domínio”. É como dar um nome de pessoa a quem se quer telefonar ou de uma rua para onde enviar uma encomenda. Não basta. Da mesma forma que no Brasil temos um CEP associado ao endereço para definir geograficamente para onde se quer ir, um “nome de domínio” deve ser traduzido para um número IP, que nos remeterá a uma região da internet. Os números IP estão associados a sub-redes que são partes dos “sistemas autônomos” (SA). A analogia (sempre imperfeita) com o correio seria: ao saber o CEP sei o Estado e região a que me refiro. Se conseguir chegar até lá, o correio local cuidará do resto…

A internet é constituída de milhares de sub-redes, os SA, que possuem administração própria e política interna de roteamento. Assim, se meu pacote chegar à fronteira do SA pretendido, o encaminhamento passa a ser responsabilidade da sub-rede. A pergunta que permanece: como a internet saberia direcionar o pacote até o SA de destino?

Cada SA gera, dinamicamente, a partir das informações que seus vizinhos repassam (os outros SA) uma tabela de caminhos na rede. Um protocolo específico, o BGP (Border Gateway Protocol) explica como se processa esse intercâmbio. O nome do protocolo revela a essência: trata-se da maneira que um SA repassará informações além de sua “borda”. É como aquela antiga conversa de vizinhos porta a porta. Outra analogia, menos anacrônica é com os sistemas que ajudam, hoje em dia, os motoristas a escolher as melhores rotas. A partir de informações de congestionamentos, eventos, distâncias e tempo, eles sugerem uma rota e uma previsão de duração para o percurso.

Tanto no caso da rede, quanto no caso do trânsito, há forte confiança na comunidade. Ambos funcionam porque os segmentos colaboram de forma positiva e honesta. Se alguém passasse a informar acidentes de trânsito inexistentes a ajuda que o sistema de trânsito nos dá poderia ser contaminada. Também na internet, se um sistema autônomo “enlouquecer” e passar a divulgar rotas irreais, durante algum tempo haverá uma “perturbação na força”, e as coisas ficarão momentaneamente confusas.

No Brasil, é o NIC.br quem fornece o número a cada um dos SA nacionais. Ele fornece também, preventivamente, um “telefone vermelho” que pode ser usado nos casos em que algo realmente anormal ocorra.

O que se espera de uma rede neutra é que as informações recebidas para roteamento sejam adicionadas àquelas localmente geradas e o conjunto seja passado à frente sem modificações ou “truques”, que privilegiem ou eliminem alguma rota em especial.

Como no trânsito, é possível escolher rotas mais rápidas ou menos esburacadas. O trajeto pode depender das condições do momento, mas não de alterações artificialmente embutidas no sistema, que prejudiquem terceiros.

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08/02/2016 | 08h00

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Por uma rede agnóstica

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“Neutro” vem do latim “neuter”, que se compõe de “ne” e “uter”, significando “nem um, nem outro”. Por isso, na Química, o ph 7 é neutro, já que não é ácido nem básico. E “isto” ou “aquilo” é neutro em português, ao contrário de “esta” ou “aquele”. O neutro não distingue ácido ou base, masculino ou feminino. O neutro é agnóstico e não seletivo.

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Se falamos em internet, como encaixar o “neutro” no contexto? Ajudará, inicialmente, dar uma olhada em como mecanismos que atuam na rede foram construídos. O que sempre ressalta é o uso de bom senso, da colaboração e da distribuição, além de uma coerente analogia com o mundo real. Se queremos, por exemplo, projetar um serviço de correio no mundo material, precisamos pensar em como transportar cartas. Temos que saber para onde devem ser remetidas, eventualmente seu peso e dimensões, mas não de que tema tratam. Se alguém remete o próprio currículo, para buscar a única oportunidade, imperdível, de emprego da vida, ou se está enviando uma coleção de piadas a outro amigo (bem, hoje essa pode ser uma atividade de risco...) isso não diz respeito ao correio, que não deve conhecer o conteúdo. Também não se levará em conta se o destinatário mora em área “diferenciada”, de alto padrão, ou se a rua dele sequer tem calçamento: a entrega será feita sob chuva ou sol e calor ou frio, com o mesmo empenho que Júlio Verne descreve em Miguel Strogoff, o correio do czar.

Na internet os protocolos foram definidos com sendo agnósticos em relação ao conteúdo. E sobre os protocolos básicos abertamente construídos, nada impede a adição de outros mais. Isso permitiu, por exemplo, o surgimento da web, da voz sobre rede, da imagem, entre outros. O que tecnicamente se entende como “neutralidade” na rede tem, então, três pilares básicos: não discriminar endereços de origem e destino; não olhar conteúdo; não vedar serviços tecnicamente possíveis sobre a rede, tanto os que hoje existam como os que virão a existir.

Neutralidade diz respeito à rede e resguarda-se ao usuário final o direito de dispor do que recebe. Assim com eu posso jogar fora uma carta em papel, ou não atender uma ligação telefônica, eu posso decidir o que entra ou não, via rede, em minha casa ou computador. Essa é uma decisão do usuário final que não pode ser assumida por nenhum ator no meio do processo. É a rede que deve ser neutra, em todos os seus segmentos e operadores, não suas terminações. Assim, um site pode ser grátis ou pago, pode exigir ou não identificação dos que o acessam, ou pode impedir acessos que considera inadequados, visto que “neutralidade” não se aplica aos pontos finais. A analogia com o mundo real é simples: o proprietário de uma casa decide quem pode entrar e quando. Mas a rua é pública e neutra, os transportes devem ser públicos e neutros, os conteúdos transportados deve ser invioláveis e a evolução dinâmica da rede deve ser mantida aberta e livre – afinal nunca sabemos que novos e fantásticos serviços podem surgir amanhã.

Proteger a internet deve ser prioridade. Adaptando uma frase de Nietzsche, “eu não sei o que quero que a internet seja amanhã, mas sei muito bem no que eu não gostaria que ela se tornasse”.

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25 de janeiro de 2016 | 03h16

terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Diálogo sobre WhatsApp

Um “socrático” (S) e um estudioso (T) conversam:


S: Que pensa da suspensão do WhatsApp, T? Foi correta?
T: Sim! Afinal eles não atenderam a uma solicitação judicial.
S: E haveria essa obrigação por parte deles?
T: Ora, se estão operando no País, devem acomodar-se às leis nacionais. É o certo!
S: Faz sentido, T. Ocorre-me, porém, uma dúvida, veja: as leis nacionais proíbem, por exemplo, jogos de azar, mas há os que vão a cassinos no exterior jogar. Parece-lhe lícito? O País não deveria proibir isso?
T: Ah, mas trata-se de outra coisa. Pode ser lícito jogar no exterior. Não há nem como, nem por quê impedir um cassino de operar em outro país.
S: É bem lógico. Mas,T, e se um cassino é acessível via internet? De alguma forma ele estaria “operando no País” (as apostas poderiam até ser feitas pelo telefone…). Não seria o caso de fechá-lo?
T: Bem, agora você me complicou. Acho que sim… e acho que não. Decidi: acho que não! Ser acessível via internet ou telefone não é o mesmo que operar no País. Seria como impedir a leitura de livros cujo conteúdo não estivesse de acordo com as leis num determinado país, o que me parece violar liberdades…
S: Muito bem, T. Deixemos isso um pouco de lado e me esclareça uma segunda pergunta: uma solicitação da Justiça deve ser sempre atendida?
T: Claro! Não paira aí nenhuma dúvida. Há que se atender, sempre!
S: Concordo, T. Mas, digamos, alguém ordena a você que relate todas as conversas entre terceiros em que você esteve presente. Você certamente atenderia, não?
T: Não creio que conseguisse. Não é minha função prestar atenção às conversas dos outros. Mesmo que passem pelos meus ouvidos, eu não as escuto. Não teria como atender.
S: Nesse caso, você estaria violando a ordem judicial?
T: Não. É uma ordem que eu não teria como atender por motivos pragmáticos, não apenas por ética pessoal. Mas você não está querendo dizer que a ordem ao WhatsApp era desse tipo, está?
S: Claro que não. Mesmo porque não sei qual era a tal ordem: está sob segredo de Justiça. Você admitiria, então, que há ordens impossíveis de atender?
T: Sim, admito. Se me ordenassem, por exemplo, que flutue no ar, tampouco conseguiria!
S: Pensando em uma ordem possível de ser cumprida, que castigo você imporia a quem não a atendesse?
T: Não sou juiz, mas imagino que caberia impor uma penalidade ao agente. Mas que não afetasse terceiros inocentes.
S: Outra dúvida, T: o funcionamento do WhatsApp, aqui ou acolá, viola a lei?
T: Não é o que me parece.
S: Então, T, ainda que fosse possível suspender por completo o serviço, isto pareceria excessivo?
T: É o que penso, S.
S: Por último, não causa espanto que uma lei como o Marco Civil da internet, criada para proteger indivíduos e estruturas de ações excessivas, mesmo que bem intencionadas, seja invocada exatamente quando a ação reflete algo que o MCI visava evitar?
T: De fato S, de fato! E, em sua opinião, porque isso estaria ocorrendo?
S: Tudo que sei é que nada sei. Minha ação é de “parteiro” da verdade. “Há mais mistérios entre o céu e a terra do que supõe nosso pensar”, caro T.

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12/01/2016 | 12h05
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