domingo, 18 de setembro de 2016

Intenção e Resultado

No caminho para Ilhéus, na Bahia, notei o mesmo que em muitos outros lugares: qualquer bodega despretensiosa anuncia Wi-Fi aberto. E isso é muito bom para nós. Em 2009, dois anos após o caso Cicarelli, que gerou um primeiro bloqueio a uma aplicação, o Comitê Gestor da Internet no Brasil divulgou um decálogo cujo objetivo básico era arrolar e defender conceitos fundamentais da Internet livre e aberta. Foram quase dois anos de discussão, dentro de um comitê multissetorial, com representantes de todas as áreas, de governo ao terceiro setor, até se lograr consenso.

À época prosperava a discussão sobre que legislação seria adequada para a rede, esse mundo ainda novo. Vimos prevalecer a sensatez. Ao invés de uma lei punitiva optou-se por legislação principiológica, de balizamento de direitos e deveres: o Marco Civil da Internet no Brasil. A lei n.° 12.965/14 foi sancionada em 2014, após anos de debates públicos. Ela inauguraria uma instigante forma da comunidade discutir abertamente projetos de lei e foi saudada internacionalmente como a mais moderna legislação a tratar da rede.

Tudo parecia bem, mas – e é aí que a porca torce o rabo – há sempre aquelas “boas intenções”, das que abundam no reino do Tentador. Hoje tramitam dezenas de projetos que visam a modificar o Marco Civil, alguns de forma sutil, outros expressamente. Há, por exemplo, uns que pretendem redefinir conceitos da rede, outros propõem exceções ou adições que descaracterizariam seu ânimo original. Há os que propõem, por exemplo, que para usar o Wi-Fi num restaurante tenhamos que preencher um cadastro! Voltando ao caso de Ilhéus, imagine-se ter que preencher uma ficha de cadastro com nossos dados pessoais completos, CPF, endereço etc. Estaria o Brasil no caminho da “inovação retrógrada”?

Lembrei-me da Revolução dos Bichos, de Orwell. Lá, após a reunião dos animais em prol de seus interesses e coordenados por porco velho, o Major, a comunidade estabeleceu um conjunto de sete regras a ser seguido por todos e para o bem geral. Entre as regras estavam: os animais não dormirão em camas, nem beberão álcool, nem matarão outros animais. Em resumo, os animais serão todos iguais entre si.

Claro que o consenso e os princípios iniciais foram sendo desvirtuados pelos que tiveram mais condições e poder. Na alegoria de Orwell, em pouco tempo outro porco, o jovem Napoleão, passa a liderar a comunidade e instala-se com seus apaniguados na casa dos humanos. Adota o calor e o conforto da cama, o gosto pelo uísque e a embriaguez do poder. Inconspicuamente as regras mudam. Primeiro pequenas adições: os animais não dormirão em camas “com lençóis”, não beberão álcool “em excesso”.

Depois mudanças mais radicais: os animais não matarão outros animais “sem motivo”, para finalmente chegar a rever o próprio princípio fundamental daquela comunidade: “os animais são todos iguais, mas alguns são mais iguais que outros”. E o final óbvio foi a diluição dos bons propósitos, o desmantelamento da comunidade e sua dispersão no ambiente vizinho hostil. Cuidemos do nosso Marco Civil da forma em que foi definido pela contribuição aberta de todos e o defendamos de ideias que o levariam ao Capiroto. Arreda!

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https://link.estadao.com.br/noticias/geral,intencao-e-resultado,10000076610
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https://observatoriodainternet.br/assets/media/thumbnail/4aa34123c035ec17e251bc2998eb84c9-destaque-marco-civil-da-internet.jpg



domingo, 4 de setembro de 2016

Os senhores do Anel

Criptografia é assunto do momento mas não é tema novo nem fácil. O manuscrito Voynich, por exemplo, existe há uns 600 anos e ainda não foi decifrado. Bem mais simples de quebrar, o método de Leonardo da Vinci era escrever textos da direita para a esquerda, para serem lidos num espelho.

A discussão sobre a legalidade ou não de seu uso também é complexa e atual. Penso que não há como condenar quem escreve algo de forma cifrada, seja para proteger o conteúdo, seja para se resguardar. É um direito seu, análogo ao direito de manter os pensamentos apenas para si. E, por enquanto, a tecnologia ainda nos preserva esse direito – não há equipamentos que leiam o que se passa dentro de nossa cabeça!

Quando, porém, é um aplicativo ou um serviço que inclui a oferta de codificar o que enviamos, há outras implicações. Como garantir que esse serviço faz o que promete? Será que realmente preserva nossa comunicação, ou há, à nossa revelia, algum tipo de “acesso privilegiado”, alguma “porta dos fundos” munida de decodificador cuja chave pode estar nas mãos de terceiros…

Alguns argumentariam que, se há casos onde o Estado ou a polícia precisa conhecer o conteúdo de conversas e um “grampo” pode ser judicialmente solicitado, é razoável querer que exista esse decodificador oculto. A investigação será facilitada e “os que nada tem a esconder, não precisam temer”...

Mas há, sim, o que temer. Se aceitamos por princípio que existem os que têm direito a espionar o que falamos usando um atalho que quebra a codificação, agentes e instituições da lei estariam munidos de uma ferramenta poderosa e privilegiada, que poderia decodificar o conteúdo, tornando-o acessível. Existindo, porém, a chave para essa “porta dos fundos”, essa caixa de Pandora, a situação sairá de controle. O poder escapará das mãos dos que, teoricamente, o usariam para o bem e cairá nas mãos dos mal-intencionados. A analogia que me vem a mente é a com o Senhor dos Anéis, que li lá pelos anos 1990. Nele, o anel corrompia seus donos pelo poder que ele carregava. Independentemente do caráter íntegro que tivessem originalmente, o uso constante do anel os corromperia.

Há uma frase do lorde Acton, espirituosamente modificada pelo Millôr, que diz “lembre-se, filho, que o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe ainda melhor...” Ou seja, se houver essa chave oculta na criptografia do aplicativo que usamos com confiança, se existir esse poder de facilmente ler o que se esperava criptografado, esse poder cairá inevitavelmente em mãos erradas…

Para complicar ainda mais o cenário já tenebroso, há os que desenvolvem códigos maliciosos para codificar as informações de nosso computador e... pedir-nos “resgate” por elas.

Claro que, com o tempo, novos processos, rodando em computadores mais velozes (quânticos?) tornarão obsoletos os métodos criptográficos hoje “seguros”, e outros serão desenvolvidos. Porém, isso é bem diferente de “atalhos” ocultos.

É preciso resistir à tentação e à pressão de criar portas escondidas. No caso do livro, a única solução para preservar a Terra-Média não foi dar o anel a “pessoas corretas”, mas destruí-lo, livrar-se definitivamente daquela “porta dos fundos”.

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https://link.estadao.com.br/noticias/geral,os-senhores-do-anel,10000073988

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