Internet e Jurisdição

Um tema crítico que precisa ser abordado profundamente é o alcance e a interoperação das jurisdições na Internet. É confortável esquivar-mo-nos de pensar em mais essa ruptura, mas ela nos espreita atrás de cada esquina. Afinal, como fazer valer (… e até onde) legislações nacionais numa “aldeia global”?. A rede, hoje única e sem fronteiras, faz com que os sítios de todo o mundo possam ter ação sobre os internautas. Não há limitação de distância, de língua, de conteúdo ... e, em minha opinião, é muito bom que continue assim. Mas, e se um vendedor usa provedores nos países A, B e C para ludibriar seus clientes que se espalham pela rede? Pode ser fácil e não-polêmica a imediata constatação de que houve fraude, mas como agir? E se, não havendo fraude, o produto vendido, legal nos países A, B e C, é ilegal nos países R, S e T? Ou pior, se a questão não é de produto, mas de conteúdo que, mesmo perfeitamente aceitável em diversos países/culturas, pode ser considerado altamente ofensivo em outros? Estamos aqui sobre o “fio da navalha”: qualquer desvio pode levar à censura, à coerção, à fratura da rede hoje única.

Não creio que se possa “uniformizar” o mundo e os entendimentos que existem. Assim, há que se buscar formas de convivência e ferramentas que possam ser ativadas pelos países localmente, sem esquecer que o alcance dessas medidas é, necessariamente, limitado. Há países, por exemplo, com fortes restrições a bebidas alcoólicas. Poderiam eles pedir que a venda de bebidas via Internet fosse banida? Não me parece sensato, nem possível. Claro que, quando falamos de produtos materiais, cabe à alfândega desses países coibir a entrada, sem interferir no que é disseminado na rede, porém, e no caso do produto ser apenas bits, como conteúdo ou ideias? Proibir o que alguns considerarão “linguagem de ódio”, ou “notícias falsas”, ou “apologia crime” pode ser medianamente praticável dentro de um país, mesmo que eu pessoalmente tenha sérias dúvidas de que haja uma forma racional de qualificar o que isso seja. Mas... e na rede global? Países mais ativos ou preocupados com esses temas tenderão a estender seu braço de atuação para o mais longe possível. Porém se meu braço vai além das minhas fronteiras, o mesmo se dará com braços de outros países, que invadirão o meu espaço nacional...

A discussão sobre se haverá uma jurisdição trans-fronteiras Internet e como isso seria implementável sem ferir a liberdade dos usuários da rede, as culturas regionais, os usos e costumes, foi tema da Conferência Global de Jurisdição na Internet, semana passada em Ottawa, Canadá. Tres linhas paralelas foram discutidas: como tratar “dados”, levando em conta sua necessidade na investigação, em negócios, em transações internacionais, sem atingir privacidade ou leis nacionais; como tratar de “conteúdos”, passíveis de diferentes classificações dependendo de sua natureza e das legislações nacionais, e o que fazer com “nomes de domínio” que possam representar alguma forma de ataque a estruturas da rede ou seus usuários (por exemplo mais simples, domínios que se especializam em fraudes conhecidas como “phishing”). Tres dias de animada discussão, mas ainda longe de resultados concretos. Seguirá em Berlim, ano que vem.

https://conference.internetjurisdiction.net/

É Barlow!

Em 7 de fevereiro perdemos John Perry Barlow, um ferrenho defensor dos conceitos fundadores da internet. Era véspera do 22.o aniversário de sua Declaração da Independência do Ciberespaço produzida em 1996, Davos, Suiça, que descreve uma internet ideal, libertária e aberta. Foi também uma reação à emenda da lei de telecomunicações norte-americana, que propunha censura a expressões ofensivas.

Barlow tinha uma vasta gama de interesses, da academia, incluindo passagem por Harvard à contracultura. Definia-se com um “velho hippie”, foi rancheiro, membro e letrista do Grateful Dead, fundador da EFF (Electronic Frontier Foundation), amante de gatos (perdeu seu gato Buck em 2014), ensaista e escritor. Visitou o Brasil algumas vezes.

Do que escreveu, citaria The Economy of Ideas, de 1994. É uma instigante obra que me permite uma historieta: Saí da Fapesp em 1996 e mudei-me para a Agência Estado, cujo time ímpar e foco amplo e atrativo incluia participação em eventos semestrais no Media Lab do MIT, então sob a batuta do Nicholas Negroponte. Num desses eventos (1998?) o tema era “ferramentas de proteção à reprodução dos textos jornalísticos” e internet era o foco, pois era lá que os textos começavam a ser copiados à larga. Durante dois dias ouvimos pesquisadores do Media Lab propondo formas para “marcar” os textos, prevenindo ou identificando cópias indevidas. Sugeriam-se desde sutis alterações no espaçamento de caracteres, adição de assinaturas digitais, até uso de “marcas d´água” invisíveis. Ao final, o contraponto: uma palestra do Barlow. Com botas e cinturão de um rancheiro do Wyoming, e a postura de ativista da contracultura dos anos 70, ele nos daria sua visão do tema. “Vocês estão aqui discutindo detalhes desimportantes. O que cada um de nós produz pouco tem de próprio e muito deve ao lido e aprendido. E, com o fim do suporte físico, sem capas, embalagens, garrafas, a intenção de ´dificultar reproduções da obra´ está fadada à impossibilidade. Tudo serão bits indistinguíveis; não há mais onde colocar etiquetas. Isso não significa que não devamos remunerar, e bem, o autor. O suporte e o intermediário, uma entidade recente, vão sumir. Vejam, quando Bach compunha uma cantata, torcia para que fosse bem recebida e bastante reproduzida, porque isso significaria uma nova encomenda de música, garantindo o seu sustento e de sua numerosa prole. Penso que, uma vez publicada a obra, ela passa a ser de todos. O que eu acabo de dizer aqui, passa a ser de vocês e, por favor, disseminem isso livremente e fartamente. Se essa minha apresentação foi bem avaliada, receberei novo convite para outra palestra e, lógico... cobrarei o dobro!”.

Voltando à Declaração, em tempos de “local de fala” e de hipersensibilidade geral, vale recordar um trecho: “Estamos criando um mundo que todos possam entrar sem preconceitos ou privilégios de raça, poder econômico, força militar ou local de nascimento. Estamos criando um mundo em que qualquer um, de qualquer lugar, possa expressar suas ideias, por mais singulares que sejam, sem medo de ser forçado ao silêncio ou à conformidade. <...> Criaremos a civilização da Mente no Ciberespaço, mais justa e humana do que a que temos hoje”... Oxalá o espírito da internet contido nas palavras de Barlow sobreviva.


A Declaração:
https://www.eff.org/cyberspace-independence

Buck, o gato, e o "procura-se" que Barlow colocou no "twitter"

John Perry Barlow, durante discurso em Nova York em 2012

http://link.estadao.com.br/noticias/geral,e-barlow,70002195832

Duas de papagaio

Há um tempo li algo que me gerou sensações diversas e misturadas. Estava em jornal reputado (.. e repasso sem confirmação adicional definitiva) que na Inglaterra uma mulher recebeu inexplicavelmente compras que ela não teria feito: alguém, passando-se por ela, teria comprado “caixas para presente”, que foram devidamente entregues pela loja e cobradas.

A pesquisa do ocorrido levou à constatação de que na compra, feita via internet, foi usado um assistente de voz da própria companhia vendedora. Nenhum dos familiares da mulher teria sido o gerador do pedido e, dado que a voz de quem o fez o era a da senhora em questão, restou uma explicação bizarra: foi seu papagaio cinza do Congo, espécie muito faladora e esperta, que imitava à perfeição a voz da dona. O tal papagaio teria ativado acidentalmente o assistente de voz e, do improvável diálogo, originou-se a ordem de compra.

O lado positivo óbvio são as facilidade que os assistentes artificiais caseiros podem adicionar ao nosso dia a dia, com os progressos da intelecção de voz. De negativo, além de constatar que um dado biométrico – a voz – foi erradamente identificado como sendo de uma pessoa, há a forma com que uma transação pode ser debitada, sem maiores considerações.

O outro caso, em linha aparentemente oposta: um amigo adquiriu um desses psitacídeos personagens de piadas. Perguntei-lhe se o papagaio era “ele” ou “ela”. Disse-me que o chama de “o”, mas apenas um teste de DNA resolveria: visualmente não se consegue identificar o sexo. Nós, os humanos, precisamos de auxílio de alta tecnologia para saber se devemos nos referir à ave como “louro” ou “loura”. Já um papagaio comum, simples, saberá imediatamente se está diante de uma moçoila papagaia, ou de um mocinho, e sem fazer nenhum teste de DNA... Certamente há espaço aqui para obtermos ajuda com sistemas automatizados... Por outro lado, quando se trata de separar pintainhos que virarão galinhas dos que, futuros frangos, apenas enriquecerão nosso almoço, há humanos que conseguem distinguir, e com bastante eficiência. Para mim, é um mistério...

O caso do “papagaio comprador” lembrou-me da discussão sobre “notícias falsas”. O que li e repassei seria notícia falsa? Falsa ou verdadeira, pareceu-me interessante! “Se non è vero, è bem trovato”, diriam os italianos. Muitas vezes o que é verossímil ou agradável ao narrador (ou ao vendedor...) passa por verdade. É uma tendência humana, que a internet apenas potencializa.

Em 1819, John Keats, poeta romântico inglês, escreveu aos 23 anos o famoso poema Ode a uma Urna Grega, cujo belo fecho diz: “Beleza é verdade, verdade é beleza, eis tudo que sabemos, e tudo o que se precisa saber!”. Keats, assim, respondeu esteticamente à terrível e eterna questão “afinal, o que é a verdade?”: se algo é belo (nos agrada, ou convém), é verdadeiro... Não é a minha forma de pensar: como engenheiro, gosto de fatos. Há que se reconhecer a atração epicurista e romântica que a beleza tem, de vestir a versão com a roupa da verdade. Afinal estamos em tempos pós-modernos, e o “eu sinto” será mais valorizado do que “os fatos mostram”...

Ah, em tempo, Keats morreu com 25 anos. Pelos padrões atualmente em discussão, estaria ainda no fim da adolescência...


https://gavetadoivo.wordpress.com/2014/05/09/ode-a-uma-urna-grega-de-john-keats/

http://www.britishmuseum.org/research/collection_online/collection_object_details.aspx?objectId=399909&partId=1

Eliza: Conte-me seus problemas

Em época de conexão global, é de se esperar a chuva de notícias duvidosas, de perfis artificiais e de interlocutores automáticos. Nos anos 50, o matemático e pioneiro da computação Alan Turing havia proposto um teste que permitiria distinguir se nosso interlocutor é humano ou cibernético.No “teste de Turing”, sem que se possa ver o interlocutor, faz-se perguntas e, pelas respostas recebidas nesse diálogo, toma-se a decisão: é humano ou não. 

Se um programa de computador conseguir enganar os que o inquirem, esse programa terá passado no teste e chegado ao ponto de ser confundido com humanos. Lembro-me de Eliza, um programa escrito para simular diálogo sensato. Especificamente, recordo-me de uma versão em que Eliza se comportava como um “psicólogo”, o que lhe dava a vantagem de poder responder com outra pergunta e de ignorar convenientemente ilações mesmo que óbvias. Chegou a ter versão em português, e era bem divertido nos anos 70 “conversar” com Eliza usando os velhos terminais.

O teste de Turing prevê apenas texto para a interação. Claro que, se fosse possível ver o interlocutor, falar com ele, trocar olhares ou emoções, a sofisticação necessária para ele se fazer passar por humano seria muito maior e, creio, ainda estamos longe (ufa!) de ter que enfrentar esse problema. 

Mesmo assim, e como previsto no filme Blade Runner: O Caçador de Androides, será cada vez mais difícil discernir entre um robô e um humano. É interessante ver a evolução semântica da própria palavra “robô”, forma aportuguesada de “robot” que, muito provavelmente, vem do eslavo “rabota” significando algo como “trabalhador compulsório”: alguém que tem a obrigação de executar uma tarefa. Há quem diga que “arbeit” (“trabalho”, em alemão) compartilha da raiz linguística de “rabota”. 

Não havia, portanto, muito glamour no conceito original do robô: um servidor basicamente mecânico. Com a adição da capacidade de processamento a palavra adquiriu um significado mais sinistro, afim à ficção científica, que via em sua “humanização” um espectro de perigos. Não por menos Isaac Asimov escreveu o famoso Eu, Robô, onde enuncia o que seriam a regras morais básicas para a evolução segura desses mecanismos.

Na Internet não vemos, ainda, robôs, mas há uma grande população de “bots”, redução de “robots”. Há programas que escravizam computadores de terceiros para transformá-los em zumbis (“bots”) e usá-los como meios de ataque, e há os que parasitam as máquinas para roubar dados ou capacidade de processamento de forma invisível. Mas há também “bots” autônomos, que se comportam como perfis em redes sociais ou como indivíduos reais, que espalham notícias com propósitos obscuros, que arregimentam seguidores. 

Esses “bots”, conforme descrito por Turing, interagem conosco normalmente em texto. Se na categoria dos “bots” invasores há como ter alguma prevenção, evitar contágio e não cair nas armadilhas, na segunda, a dos autônomos, a tal “engenharia social” desempenha um papel central. O elo mais fraco da cadeia de segurança muitas vezes é o humano. 

E, sendo cínico, se aplicarmos o teste de Turing hoje, é bem provável que o erro mais frequente não seja o de detectar máquinas como se humanos fossem, mas o de concluir que alguns dos comportamentos humanos que encontramos parecem mais adequados a máquinas

Logofobia

É novo ano, com batalhas a lutar (e, eventualmente perder, mas sempre galhardamente...). Assim, começo com um texto que pouco (mas algo!) tem a ver com tecnologia, aventurando-me em águas hostis. Na antiguidade, um sapateiro, ao ver um quadro do famoso pintor Apeles, teria comentado que as sandálias não estariam corretamente retratadas. Apeles deu razão ao especialista e retocou as sandálias. Em seguida, entretanto, o sapateiro passou a criticar outros aspectos do quadro, ao que Apeles, incisivamente, retrucou: “sapateiro, não vá além das sandálias”... Estarei indo além delas?

O fato é que palavras novas surgem a cada dia, e isso me traz um certo medo, “logofobia”. Ajoelhado no milho, reconheço que parte da “culpa” deve ser atribuída à tecnologia e à velocidade com que precisamos nos expressar, nem sempre com precisão e elegância.

Já foi aceito e dicionarizado o “deletar” algo; pode ser que, em breve, vejamos “printar” um texto, ou “imputar um dado” também consignado nos léxicos. Adições inúteis, por trazerem zero informação nova e por duplicarem termos já existentes em nossa língua. Essa tendência também se vê em muitas outras áreas: horrorizado ouvi (e li) que neste Natal foram ofertados “gifts”. Ora, pois!

Não se trata de discutir ou atacar os conceitos que se pretende exprimir com os “novos vocábulos” – longe disso – mas preservar um mínimo de fidelidade ao vernáculo, à semântica e ao bom senso...

Vou a alguns casos: O que seria, por exemplo, “gordofobia”, aberração vocabular que circula por aí? Eu, por exemplo, não tenho fobia, medo de gordos, muito menos aversão, são-me simpáticos e nem um pouco assustadores. Tenho medo de beiradas altas, sou acrofóbico, e medo de cobras, tenho ofidiofobia, mas, de gordos, certamente não...

Claro que o sentido que se quer passar não é de medo, mas sim contra a estigmatização, a ojeriza, ou, mesmo, o ódio. Nesse caso, o radical envolvido seria outro: miso. Os misantropos odeiam serem humanos, os misóginos detestam mulheres. Se é para manter o “fobo”, que se junte outra raiz grega: que tal lipofobia? Ou, com “miso”, lipomisia? Os latinos apostrofariam os que ainda nos preocupamos com isso: oleum perdisti!

Igualmente disforme é “heliporto”. “Porto” sabe-se o que é mas... o que seria “heli”? Um pedaço de “hélice”? Voa-se só com um pedaço da hélice? 

Aproveito para pontuar que essas invencionices não são “jabuticabas” nacionais. Os norte-americanos também são férteis em criar barbarismos (por emulação, nós os copiamos).Veja-se “workaholic”, que significaria a fixação em trabalho. A justaposição traz “work” com... o final de “alcoholic”. Mas nesse “holic” sobra um pedaço de “alcohol”. Se “ic” final, sozinho, dá a noção de “fixação” “alcoholic”, do jeito que ficou, “workaholic” dá a ideia de fixação em trabalho e... em álcool. Trata-se de alguém que trabalha bêbado?

“Hackathon” e outras novidades surgem terminadas em “athon”? Parece que a intenção era dar ideia de uma maratona de “hackers”. Mas “maratona” é o nome de uma planície (e da erva doce), não decomponível em mar + atona. Ou seja, essa desinência “athon”, sozinha, não traz sentido. E, se fossemos aportuguesar, seria “racatona” para suprir o “h” aspirado inicial. Mas aceito a justa crítica: “ne sutor ultra crepidam!”. Bom ano!

Caco Galhardo, https://cacogalhardo.wordpress.com

https://myowncommonplacebook.wordpress.com/2013/07/26/nao-suba-o-sapateiro-acima-da-chinela/

http://www.ivoviuauva.com.br/tag/ingles/

IGF em Genebra

A 12.ª reunião do IGF (Internet Governance Forum) aconteceu em Genebra, Suíça, na semana que antecedeu o Natal. É um fórum iniciado em Atenas, 2006, anual, sendo o Brasil o único país até aqui a hospedá-lo duas vezes: em 2007, no Rio de Janeiro, e em 2015, em João Pessoa. Nem sempre é fácil encontrar um país que se ofereça a abrigá-lo, especialmente devido aos gastos a cargo do organizador local. Usamos os recursos recebidos do registro de domínios sob o .br e da distribuição de números IP e pudemos realizar as duas reuniões sem financiamento do governo.

A origem do IGF liga-se à primeira reunião de cúpula da sociedade da informação, WSIS (World Summit on Information Society), organizada pela ITU (International Telecommunications Agency), em 2003, Genebra, com segunda parte em 2005, Túnis.

Para a ITU, que regula mundialmente as telecomunicações, havia algo diferente alastrando-se, com características bem distintas do espaço controlado e controlável do mundo das teles. Assim, era importante debater a nova “sociedade da informação” e ver como o surpreendente mundo auto-organizado da internet poderia mudar papéis.

Governança da internet. Na WSIS foi criado um grupo já com enfoque claro em governança da internet, o WGIG (Working Group on Internet Governance), que durou de 2003 a dezembro de 2005 desembocando no IGF.

Dos tópicos discutidos no WGIG constava o tema dos recursos coordenados, como nomes de domínio e distribuição de números IP a cargo da ICANN (sigla em inglês para Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números). Eis mais uma zona de tensão entre o mundo das formas consolidadas de regulação e governo e o mundo da rede.

Com mais IGF, a tensão não se dissipou por completo, mas outros pontos socialmente importantes fizeram parte do temário. No IGF discutem-se aspectos gerais do que se convencionou chamar de “governança da internet”, entre eles a busca de equilíbrio entre os segmentos interessados: governos; setor privado, abrigando operadoras, fabricantes e plataformas; setor técnico-acadêmico, incluindo responsáveis pelo desenvolvimento de padrões; e o terceiro setor, voltado à análise dos impactos sociais da rede, ao acesso amplo e irrestrito a todos, à integração das comunidades e aos cuidados com os direitos humanos.

Assim, o fórum tornou-se um ponto de encontro e discussão que, mesmo sem tomar decisões ou emitir recomendações formais, passou a balizar diversos aspectos sociais da internet e sua evolução.

Tópicos em debate. Esse IGF contou com mais de 2 mil participantes, reunidos por 5 dias nas suntuosas instalações da ONU.

Entre os pontos de maior interesse, tivemos: apresentação de posições que governos têm tomado quando à criptografia; riscos ao direito de todos em manter seu sigilo; impactos que bloqueio de sítios e aplicações causam a usuários e à própria internet, eventualmente afetando até regiões e países que não participam da ação de bloqueio; painéis sobre as “notícias falsas”, ou melhor, desinformação propositalmente disseminada, mostrando a impossibilidade de se classificar informações e, ao mesmo tempo, buscando recomendar formas que minimizem seu efeito; e um panorama das iniciativas nacionais e regionais para discussão continuada.

O Brasil, por meio do CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil), propôs-se a manter um diretório de informações sobre todos os IGF, e isso pode ser conferido neste endereço: http://friendsoftheigf.org

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https://link.estadao.com.br/noticias/geral,igf-em-genebra,70002130825

A simbiose homem-computador

O título é o de um texto profético de J.C.R.Licklider, Man-Computer Symbiosis, escrito em 1960 (!). Licklider foi um cientista brilhante com atuação em múltiplas áreas, uma delas o projeto Arpanet, que acabou gerando a Internet que conhecemos hoje.

No último texto no Link, resvalei em IA (inteligência artificial) e arrisquei afirmar que as máquinas não desenvolverão “ética e consciência” nos moldes humanos. Reconheço que há divergências quanto a essa previsão, mas o citado artigo de Licklider ajuda a diminuir as inquietudes de diversas formas. Além de espantosamente prever que a futura interação com máquinas seria baseada em voz, e de descrever em 1960 o que hoje chamamos de “computação em nuvem”, ele traz uma visão sobre o futuro papel das máquinas. Transcrevo: “se hoje os computadores ajudam na solução de problemas que nós formulamos, eles passarão a participar da própria formulação dos problemas. Numa futura simbiose, nós definiremos os objetivos, as hipóteses e os critérios, e faremos a decisão final. Os computadores além de todo o trabalho de rotina, prepararão o caminho para conclusões técnicas e, mesmo, para o pensamento e a pesquisa científica”. Simbiose é um conceito da biologia, que define uma relação de interdependência entre criaturas de espécie/natureza diferente. Um exemplo clássico é o da figueira, cuja polinização depende de um tipo específico de vespa, a qual, por sua vez, alimenta-se apenas de figo. Sem a vespa a figueira não frutifica. Sem o figo a vespa se extingue.

Num processo de tomada de decisão, gastamos a maior parcela de tempo em reunir material, organizá-lo de forma coerente, agrupar os dados em gráficos e tabelas. Só uma pequena (mas nobre) parcela de tempo é destinada a, dado todo o panorama construido, tirar uma conclusão. Essa preparação prévia já está em boa parte a cargo dos computadores, das ferramentas de busca, da Internet com seu imenso repositório. Com as referências certas, pode-se chegar a uma decisão sensata. O que existe hoje é, assim, a interação homem-computador. Um interação que é cada vez mais uma via de duplo sentido. Há tempos a automação instalou-se em fábricas, em linhas de montagem e, mesmo hoje, não é raro a máquina precisar da ajuda do homem para completar tarefas complexas. Nem o homem sozinho, nem a máquina de forma autônoma dariam conta do que há por fazer, ou seja, a dependência mútua já está posta. Evoluirá de uma extensão mecânica do homem para uma “simbiose”? Numa interdependência real, além de ajudar a organizar o pensamento e responder nossas perguntas, as máquinas poderão nos auxiliar na própria formulação das questões. Afinal, muitas vezes é mais importante e difícil descobrir qual a pergunta certa a fazer.

Há certamente uma revolução a caminho. G.K.Chesterton alerta para um desvio nessa busca, a ser considerado: “revolucionar” deveria ser usado como um verbo transitivo, buscando um foco, não um verbo intransitivo, que se autojustifica. Quanto à importância de fazer a pergunta certa, ao final do “Guia do Mochileiro das Galáxias” de Douglas Adams, o supercomputador onisciente finalmente consegue responder à obsedante pergunta “qual o sentido da vida, do universo e tudo o mais?”. A resposta foi “42”.

Referências:

http://groups.csail.mit.edu/medg/people/psz/Licklider.html
http://memex.org/licklider.pdf
http://www.chick.net/wizards/memo.html

https://jugglingpaynes.blogspot.com.br/2010/12/carnival-of-homeschooling-42-edition.html