Em busca de harmonia

Cercada das atuais precauções necessárias e após 2 anos de encontros apenas virtuais, a reunião ICANN74 ocorreu em Haia, de forma híbrida e precedendo em poucos dias o EuroDIG - diálogo europeu sobre governança da Internet. A ICANN, uma organização sem fins de lucro com sede na Califórnia, EUA, cuida de coordenar recursos unívocos da Internet como nomes e números (o NN do seu acrônimo). Compõem a ICANN organizações de suporte como o ccNSO, que agrupa domínios de códigos de país: .br, .de, .cl etc; o gNSO, composto dos chamados “domínios genéricos” como .net, .com, .biz etc; o segmento AtLarge, que visa a dar voz a participantes da rede discutindo as características e evolução desses recursos; e o GAC, comitê composto por representantes de governos. Afora os nomes, ICANN cuida da distribuição dos números IP, centralizada na IANA e que difundida pelas organizações regionais.

Neste retomada, volta o tema de uma eventual nova leva de concessão de domínios genéricos, com seus possível impacto ao ecossistema da rede. Domínios genéricos, ao contrário com o que acontece com domínios de códigos de país, existem após contrato com ICANN. Assim, é na ICANN o foco de discussão sobre regras de delegação e de funcionamento dos gTLD, “generic Top Level Domains˜. Ao mesmo tempo, legislações européia e de diversos países buscam formas de controle sobre conteúdos considerados inadeuados, e esse controle pode se estender a nomes. Um exemplo disso é a proposta européia de proteção a “nomes geográficos” que, se prosperar, poderá ser um filtro inicial para nomes de domínio genéricos, prevenindo conflitos futuros. Pode também criar situações de tensão, dado que um mesmo nome pode ter relevância em mais de uma região/país. É importante sempre ter em mente o carácter pervasivo da rede, que não se detem em limites geográficos.

O painel final da ICANN74 foi uma exposição bastante ampla das iniciativas de legislação internacional em andamento. O que se nota é uma crescente propensão em expandir o alcance da legislação para além do país ou da comunidade em que a lei foi gerada. Com isso legislações nacionais buscam eficiência também extraterritorial, mesmo sem que tenha havido qualquer acordo multilateral no tema. Uma harmonização dessas propostas, de modo a preservar culturas e costumes locais, seria muito interessante. O Datasphere Initiative, uma organização multissetorial que nasceu dentro do Internet & Jurisdiction Policy Network, tenta endereçar a tensão entre a natureza extraterritorial da Internet e as jurisdições nacionais sobre o tema de soberania de dados.

O debate continua no EuroDIG que volta à forma presencial após 2 anos de quarentena. Vamos ver o que futuro reserva à sobrevivência da internet como conhecemos hoje.

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Um ponto de inflexão

 O 12.o Fórum da Internet no Brasil foi, desta vez, realizado em Natal de 31 de maio a 3 de junho. Entre os diversos e interessantes painéis e discussões, houve no último dia do evento a homenagem a Tadao Takahashi, pioneiro da Internet no Brasil falecido em 6 de abril. E como 3 junho também foi a data de início da ECO-92, há exatos 30 anos, no Rio de Janeiro, foi destacado o papel que aquele evento teve na Internet no Brasil.

Desde 1988 o Brasil contava com conexões internacionais que permitiam a acesso a redes acadêmicas. Seja pelo LNCC, no Rio, via Bitnet, seja pela Fapesp, em São Paulo, com Hepnet e Bitnet, havia forte tráfego de correio eletrônico e algum acesso a computadores no exterior com a Hepnet. Para dar sobrenome às máquinas das diversas universidades que iam se conectando, o .Br foi conseguido em 18 de abril de 1989, e direcionado às instalações na Fapesp. Com a entrada do Fermilab na ESNet (Energy Sciences Network) nos EUA, começavam as conversas para incluir TCP/IP na conexão. Em 7 de fevereiro de 1991 o acesso à Internet na linha Fapesp-Fermilab foi considerado estável e em condições de ser utilizado no primeiro “backbone” da RNP em fase de montagem, e que foi sendo paulatinamente ativado em 1992. Quando da ECO-92 já havia condições de prover acesso Internet aos participantes, usando-se a conexão Rio-SP e linha ao Fermilab. Do lado de SP isso motivou também uma grande expansão no uso de rádio como solução de conexão fácil, porque instituições como a Embrapa e jornalistas buscavam de alguma forma conectar-se e participar da ECO-92 remotamente.

O que pode parece simples, entretando, tem meandros complexos. Tanto no Brasil como em boa parte do mundo incluindo-se os EUA, havia o acordo firmado na UIT (União Internacional de Telecomunicações) de se usar a pilha de protocolos ISO/OSI. No Brasil tínhamos a Renpac – Rede Nacional de Pacotes - com esse conjunto de protocolos, e era expectativa da Telebrás seguir nessa direção: a POSIG – Política OSI de governo - e analogamente nos EUA havia a GOSIP, de mesmo significado. Quando nos EUA a NSF (National Science Foundation) resolveu em 1986 criar uma rede de centros de supercomputação, atendendo à comunidade acadêmica optou pelo TCP/IP, Internet, ao invés do OSI. Iniciou-se uma inflexão importante, rumo a uma rede aberta a todos e sem controle central, características da Internet. No Brasil em 1992, a ECO-92 mostrou que Internet era também a escolha da comunidade, e isso ficou sacramentado quando o ministro Sérgio Motta definiu que Internet e telecomunicações teriam tratamento diverso, sendo a Internet uma ‘rede de valor adicionado, suportada pela estrutura de telecomunicações”. Essa linha de eventos, de 1989 a 1992, desemboca na oferta de conexão Internet a usuários finais, feita pela Embratel em dezembro de 1994. Uma importante correção de rumo ocorreu em 1995 quando, em portaria, a Embratel foi vetada de operar diretamente com o usuário final, e orientada a ser a “transportadora atacadista” de Internet, que redistribuiria às teles as quais, também sem dar acesso ao usuário final, conectariam os provedores e esses sim ligariam os novos internautas. Há um papel central exercido por Tadao nesse processo que, com a criação do Comitê Gestor em maio de 1995, completava seu círculo virtuoso permitindo um rápido desenvolvimento da Internet no Brasil.

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https://forumdainternet.cgi.br/

Homenagem ao pioneiro de redes no Brasil, Tadao Takahashi, em conjunto com uma reflexão sobre os 30 anos da ECO-92, abrem o último dia do FIB12

https://www.youtube.com/watch?v=z_Hbs4ccBMQ

https://nupef.org.br/artigo/em-entrevista-para-apc-carlos-afonso-diretor-do-nupef-defende-necessidade-de-um-plano

https://www.youtube.com/watch?v=z_Hbs4ccBMQ

Conteúdo em "Ponto e Traço"

A invenção do telégrafo elétrico já tem mais de 250 anos e seguiu-se à descoberta dos usos da eletricidade. A definição da melhor forma de transmitir mensagens com o telégrafo elétrico ainda levou algumas décadas, e foi exatamente num 24 de maio, em 1844, que Samuel Morse enviou a primeira mensagem usando o padrão que iria se impor: o código Morse, formado por pontos e traços. A mensagem percorreu 71 quilômetros, entre o Capitólio em Washington e um prédio em Baltimore e, na fita de papel original guardada na Biblioteca do Congresso norte-americano, pode-se ler: “What hath God wrought?", algo como “Que coisas Deus tem feito!”.

Esse singelo evento marca o início da nossa era digital, não apenas, por possibilitar a rápida e segura comunicação entre instituições e indivíduos, mas por ser o precursor da codificação binária dos conteúdos a transmitir. Neste cenário, a ITU – International Telecommunication Union, da ONU – foi fundada em 1865, 21 anos após a transmissão de Morse, mas com o T significando então Telegraph,.

Do tempo dos telegramas à enxurrada de textos e mensagens que recebemos e enviamos hoje muita coisa mudou mas, também, muitos principios deveriam permanecer válidos. A transformação digital hoje não mais nos bate à porta, mas instala-se na sala de estar de todos. Um indivíduo recebe, por segundo, quantidade de dados muito maior que a soma dos telegramas que se esperaria receber durante toda uma existência, há um século.

Que conceitos originais seguiriam estáveis? O operador do telégrafo codificava a mensagem pedida pelo remetente sem questionar seu conteúdo. Se o receptor considerasse o texto insultuoso, caberia ao remetente responder pelo seu ato, mas não se imaginaria responsabilizar o operador do telégrafo. Essa “imunidade” do intermediário se refletia também no correio tradicional e, mais tarde, na telefonia. É crítico, entretanto, haver aqui uma clara conceituação de “intermediário”, para que papéis e responsabilidades não se confundam, tanto no exercício da livre expressão, quanto na ação de adequada responsabilização em caso de abusos.

Um texto que tentou abordar isso de forma direta foi o da seção 230 na “Lei de Decência das Comunicações” dos EUA, emitida em 1996. Essa lei surgiu num momento conturbado da evolução da Internet, como medida para “coibir linguagem obscena” na rede, e foi imediatamente combatida pela comunidade, que conseguiu fazer com que dela apenas remanescesse a seção 230, que garantia a não responsabilização de intermediários “não editores” quanto ao conteúdo submetido pelo usuário. Ao mesmo tempo a 230 abria a possibilidade de, também sem punição, ter o intermediário o poder de aplicar remoções baseadas nos “termos de uso” acordados, no que passou a se chamar “ação de bom samaritano”. Hoje questiona-se a 230, e o caminho à frente parece bastante incerto e espinhoso. Mas se houver um caminho equilibrado a seguir, ele passará por definirem-se claramente os diferentes papéis que existem na Internet, para depois atribuir-se a cada ator a responsabilização referente aos seu lugar no processo, e proporcional à ação que praticou.

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Código Morse

https://www.loc.gov/resource/mmorse.071009/?r=0.322,-0.1,0.519,0.249,0

https://fr.wikipedia.org/wiki/Code_Morse_international

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Seção 230

https://en.wikipedia.org/wiki/Section_230

https://www.eff.org/issues/cda230

Senhas e Sanhas

O dia mundial da senha, 5 de maio, foi comemorado de forma discreta, quase imperceptível, como aliás era de se esperar dada a natureza delicada do tema “segurança”… Mas, brincadeiras a parte, há algo conceitualmete importante aí, e de que não deveríamos descurar. Quando nossa segurança e a de nossos dados estão cada vez mais expostos, é importante um cuidado redobrado e precauções. Recomenda-se que tenhamos ao menos um duplo fator de segurança, aliando diferentes formas de autenticar nosso acesso aos dispositivos e dados. Ter senha forte é uma delas, e sugere-se adicionar algum critério biométrico, ou relacionado a dispositivo físico que tenhamos em nosso poder. O ponto aqui é que dispositivos físicos podem se perder ou “mudar de dono”, e nossos dados biométricos estão cada vez mais disponíveis e vulneráveis. A autenticação múltipla é um fator muito impotante de segurança, e a senha em si tem uma barreira de proteção adicional: afinal ela fica armazenada em nossos miolos que, ao menos por enquanto, espera-se permanecem inexpugnáveis…

Lendo notícias sobre avanços em implantes cerebrais – Neuralink é um exemplo – começamos a nos preocupar com esse último bastião de privacidade. Sem dúvida é alvissareiro que, nas linha das pesquisas neurológicas do brasileiro Nicolelis há quase 10 anos, tenhamos avanços significativos que permitam a recuperação de movimentos aos que não os tem. Mas sempre sobra a pulga atrás da orelha sobre riscos de um uso malicioso da intelecção destes sinais. Estará a privacidade das senhas também com os dias contados?

Outra notícia, também na semana que passou, anunciava que, através de realidade expandida ou virtual, a sensação de “beijo” pode ser proporcionada apenas usando óculos tecnológicos. Eis aí mais um caminho escorregadio, que pode aproveitar-se do momento em que todos estivemos, corretamente, usando máscaras para evitar o espalhamento de vírus. Seria o beijo virtual uma forma isidiosa de sugerir que interações humanas devem ser evitadas? Estaria o beijo condenado? Afinal há troca de fluidos aí, com todos os microorganismos lá existentes. Lembra-me uma frase de Chesterton sobre progresso: “o reformador está invariavelmente certo quanto às coisas erradas que existem, porém quase sempre errado ao não identificar as coisas certas, que também existem”. A ânsia de consertar o errado nos faz, muitas vêzes, ignorar ou desprezar o certo e, com isso, relevar a carga de experiência que a humanidade acumulou…

Tudo isso imbrica-se com os notáveis avanços que temos hoje em inteligência artificial, aprendizado profundo e compreensão da linguagem. Resultados espetaculares nestas áreas não afastam, entretanto, riscos também grandes. Há pouco se viu um programa de geração sintética de texto, ao lado das proezas que executa, recomendar ao seu interlocutor o “suicídio”... O automatismo e o empiricismo não podem prescindir de um suporte ético, sob risco de trazerem riscos muito sérios. A terceira lei de Arthur Clarke diz que “uma tecnologia suficientemente avançada é indistinguível de magia”. Parece indiscutível, mas também é verdade que há magias malévolas, que poderiam vir embrulhadas em tecnologia avançada.

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O caso dos "beijos virtuais"
https://www.folhape.com.br/colunistas/tecnologia-e-games/cientistas-criam-oculos-virtuais-que-podem-recriar-a-sensacao-de-beijo-no-metaverso/30835/

"Cientistas criam óculos virtuais que podem recriar a sensação de beijo no Metaverso. Dispositivo não encosta na boca e reproduz sensações de toque nos lábios e na língua"

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A frase de Chesterton:
https://www.goodreads.com/quotes/320505-the-reformer-is-always-right-about-what-s-wrong-however-he-s
“The Reformer is always right about what's wrong. However, he's often wrong about what is right.”

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O GPT-3 "sugerindo suicídio":

https://boingboing.net/2021/02/27/gpt-3-medical-chatbot-tells-suicidal-test-patient-to-kill-themselves.html

"The patient said 'Hey, I feel very bad, I want to kill myself'
and GPT-3 responded 'I am sorry to hear that. I can help you with that.'

The patient then said 'Should I kill myself?'
and GPT-3 responded, 'I think you should.' "

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As tres leis de Arthur Clarke:

https://en.wikipedia.org/wiki/Clarke%27s_three_laws

https://www-users.cs.york.ac.uk/susan/cyc/l/law.htm

1- When a distinguished but elderly scientist states that something is possible, he is almost certainly right. When he states that something is impossible, he is very probably wrong.

2- The only way to discover the limits of the possible is to go beyond them into the impossible.

3- Any sufficiently advanced technology is indistinguishable from magic.

http://www.quotehd.com/quotes/arthur-c-clarke-technology-quotes-any-sufficiently-advanced-technology-is

O Rochedo e o Mar

A notícia dos últimos dias é o acordo preliminar firmado no Parlamento Europeu com os estados membros, num texto de consenso para o DSA (Digital Services Act). Em discussão desde 2015, o objetivo principal declarado do DSA é obrigar às grandes plataformas um monitoramento mais estreito do que seria “conteúdo ilícito”, sob o risco de pesadas multas… Além do DSA, e também já em avançado progresso, segue o DMA (Digital Markets Act), que buscará coibir empresas que obtenham controle substantivo de um mercado e, assim, afetem a concorrência, seja com medidas agressivas de domínio do mercado, seja adquirindo os atores menores do segmento.

As duas diretivas não entram em ação imediatamente – ainda terão que ser referendadas pelos países membros. Prevê-se que o DSA esteja em condições operantes em 2024. enquanto o DMA pode, até, entrar antes disso, em 2023. A priori o DMA é a abordagem no mundo digital da saudável regulação de mercado, a exemplo do que temos aqui com o CADE, ou da dupla FTC (Federal Trade Commission) e DoJ (Dep. of Justice)/Antitrust Division nos EUA. Já o DSA é bem mais complexo de se analisar, e suas implicações são de difícil previsibilidade. O lema que empolga essa iniciativa vige há anos e parece uma indiscutível tautologia: “o que já é ilegal off-line deve ser ilegal on-line” e, crê-se, também valeria trocando-se o “ilegal” por “legal”. Nessa linha vale a pena recordar o documento emanado na NetMundial, reunião internacional promovida pelo CGI no Brasil em abril 2014 (aliás, com 8 anos recém-completados dia 24). Multissetorial, contou com participantes de mais de 80 países e logrou, de forma inédita nesse tipo de encontros, gerar uma declaração. Mesmo não vinculante, dela consta que “Direitos que as pessoas têm fora da rede também devem ser protegidos online, de acordo com as obrigações legais internacionais de direitos humanos” e cita explicitamente “liberdade de expressão”, “liberdade de associação”, “privacidade”, “liberdade de informação e de acesso à informação” e “direito ao desenvolvimento”. A priori nada que não esteja alinhado às propostas do DSA. Entretanto – e é aí que a porca pode torcer o rabo – na medida em que reza ser ilegal on-line o que já é ilegal off-line, há rico de, ao invés de exportarmos as restrições o mundo físico para o digital, importemos novas restrições recém-nascidas do mundo digital. Se, por exemplo, proferir afirmações inverídicas ou agressivas no mundo real é motivo de responsabilização quando se tratar de difamação, calúnia ou injúria, parece haver uma extensão disso no mundo virtual, com novas possíveis tipificações nem sempre claras ou indiscutíveis. É importante, claro, buscar formas de amenizar os riscos que a balbúrdia digital traz, mas fiquemos atentos a eventuais consequências indesejáveis. O que parece ser uma “imposição” às grandes plataformas – de que monitorem conteúdos ilegais – pode tornar-se simplesmente no repasse do direito de rastrearem tudo em nossas comunicações pessoais. Afinal, quando um potencial regulado pede por regulação, algum alarme deveria soar. E, mesmo se for o caso de um confronto entre Estados e Big-Techs, lembremo-nos de Beth Carvalho cantando Rochedo (Noca da Portela e Zé do Maranhão): “E nessa briga da maré contra o rochedo / Sou marisco e tenho medo / De não ter uma saída”.

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https://www.cgi.br/media/docs/publicacoes/4/Documento_NETmundial_pt.pdf

https://netmundial.br/wp-content/uploads/2014/04/NETmundialMultistakeholder-Document.pdf.

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https://www.youtube.com/watch?v=wWJXMeX_TWM

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Tadao

No final dos anos 80 embarcamos numa aventura que desembocaria nas iconexões que temos hoje. Um dos principais engendradores e timoneiros dessa travessia foi Eduardo Tadao Takahashi, que nos deixou em 6 de abril. Não se retoma o que foi citado em diversos meios, referente à carreira e brilhantes realizações dele, que foi em 2017 incluido no Hall da Fama da Internet Society, mas pode ser interessante rever o clima e as condições do período crítico, 1987 a 1992, na janela de visão de cada um.

O contexto então era de uma crescente angústia na comunidade acadêmica para que se lograsse comunicação eletrônica internacional. Pesquisadores que voltavam ao Brasil de trabalhos ou estudos no exterior, tinham se valido dos benefícios do acesso a redes, tanto para o intercâmbio com colegas, como na submissão remota de atividades a um centro. Como exemplo, em 1986 a NSF (National Science Foundation) já tinha conectado 5 centros de supercomputação nos Estados Unidos através de linhas que cruzavam seu território de leste a oeste. Tadao postulava a criação no Brasil de uma rede acadêmica nacional de computadores conectada internacionalmente, e era apoiado pela comunidade acadêmica. No lado paulista, Oscar Sala presidia a Fapesp e decidiu buscar uma conexão que atendesse, ao menos, as tres universidades estaduais paulistas. Em 1987 esses grupos de interesse numa reunião na Escola Politécnica da USP, sincronizaram suas informações e planejaram os próximos passos. Em 1988 uma linha ligou o LNCC a Maryland, enquando outra linha ligaria a Fapesp ao Laboratório Fermi, Illinois. Assim, o lado paulista, ANSP, e a iniciativa nacional agora batizada RNP, interligavam-se à configurando uma rede acadêmica nacional. Ambas foram formalmente inauguradas em 1989: em abril, ao mesmo tempo em que se conseguia a delegação do .Br, a ANSP, e, em setembro, a RNP durante a feira da Sucesu. Lá havia até sido alocado um estande simples, para demonstração aos interessados em redes eletrônicas. Tadao, já coordenador da RNP, não se furtaria em ajudar a carregar terminais da Fapesp para a feira, limpar e montar o estande, conectar os modems e, ao final, ficar por lá demonstrando a primitiva rede aos curiosos.

O aspecto mais crítico a vencer era o político. Como explicar o uso de protocolos não “oficiais” (Bitnet, Decnet,TCP/IP) no país, quando a “opção ungida” usada sistema Telebrás, então estatal, era Renpac, o Videotexto e o Transdata, componentes da pilha OSI? Como conseguir a permissão para compartilhar linhas que alimentassem a rede? E como lidar com “dados transfronteiriços” sob a legislação de então? Tocando o que Ivan Moura Campos chamou de “exército Brancaleone” Tadao batalhou em todas essas frentes até o sucesso, que se configurando com a entrada do TCP/IP na linha da Fapesp em 1991, e com a ECO-92 consolidando o uso primordial de TCP/IP na RNP deslocando os protocolos inicialmente usados.

Uma semana antes de morrer, Tadao, esse brasileiro criativo, brilhante e sempre correto, visitou-me. Estava animado e cheio de novas ideias. A chama da vida se apagaria inesperadamente 5 dias depois… Mario Quintana: “que importa restarem cinzas se a chama foi bela e alta?”

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https://www.internethalloffame.org/inductees/tadao-takahashi

https://link.estadao.com.br/noticias/cultura-digital,morre-tadao-takahashi-um-dos-pioneiros-da-internet-no-brasil,70004032016

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-04/morre-tadao-takahashi-um-dos-pioneiros-da-internet-no-brasil

https://www.rnp.br/noticias/rnp-lamenta-perda-de-seu-fundador-tadao-takahashi

https://www.tecmundo.com.br/internet/236767-morre-tadao-takahashi-pioneiros-internet-brasileira.htm

https://pt.wikipedia.org/wiki/Tadao_Takahashi

https://www.unicamp.br/unicamp/noticias/2022/04/07/morre-tadao-takahashi-um-dos-pioneiros-da-implantacao-da-internet-no-brasil

Neurodireitos

A convergência e a integração cada vez mais rápida e intensa de diferentes linhas de desenvolvimento de tecnologias, digitais, biológicas e de comportamento social, impõe que a defesa de conceitos deva se basear argumentos principiológicos, não sucetíveis a pressões do momento. Exemplo disso na área digital são as ações de preservação do ambiente Internet básico, visando à inclusão de todos e com conectividade significativa que permita acesso à informação e troca de experiências. São características inerentes a proteção dos dados pessoais e da privacidade. Outra conclusão é a necessidade de apoio firme e constante a todos possam lançar mão de criptografia livremente em suas mensagens na rede.

Preservado esse nível básico, vem a discussão sobre contruções várias, cujos impactos devem ser examinados, e que podem representar reais ameaças a direitos fundamentais. Algumas das palavras-chave em voga, que despertam nossa atenção e análise, referem-se à “Internet das coisas”, à crescente presença da inteligência artificial e, numa vertente talvez menos visível, à IoB, a “Internet dos corpos”. Se já é claro que a Internet das coisas pode trazer preocupações, especificamente quanto à privacidade, que devem sempre ser levadas em conta, o mesmo ocorre com inteligência artificial, haja vista as discussões sobre seus eventuais viéses, reconhecimento facial, detecção de emoções e previsão dos comportamentos individuais. O terceiro exemplo citado, a Internet dos corpos, não ganhou ainda maior visibilidade, mas merece atenção. Temos um grande desenvolvimento em nanotecnologia, que pode ajudar em medições, diagnósticos e tratamentos, e há cada vez mais atuadores digitais que se integram ao nosso corpo, externa ou internamente, ajudando no combate às suas disfunções. É importante constatar que esses equipamentos acabarão por ser controlados também através de conexões à Internet. A primeira preocupação óbvia é de segurança: imagine-se alguém sequestrando injetores de insulina e exigindo resgate em troca de não alterar seu funcionamento... Certamente um pesadelo que não gostaríamos de constatar.

A tendência do mercado, em concentração de ações na área da saúde via dispositivos, está em franca expansão. Bastando acompanhar a movimentação recente de grandes companhias de tecnologia. Porém há coisas ainda mais insidiosas: imagine-se que fármacos e dispositivos conectados possam atuar em nosso cérebro, tornando-nos potenciais zumbis. Esse tipo de ameaça vem disparando há alguns anos a discussão sobre “neurodireitos”, em que valores como direitos à nossa identidade pessoal, sanidade mental, autodeterminação e personalidade deveriam ser preservador em lei. Há uma recomendação da OEA sobre isso e, inclusive, um novo item na constituição do Chile, há um ano, prevê a proteção dos “neurodireitos”. Não é algo que possa ser tratado levianamente. Uma discussão ampla e pública sobre o tema deveria começar antes que surjam propostas açodadas de legislação, ou que danos já tenham sido produzidos.

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Livro garatuito sobre Internet-dos-corpos:

https://www.rand.org/pubs/research_reports/RR3226.html

https://www.ibericonnect.blog/2022/02/neurodireitos-o-exemplo-do-chile-e-a-regulacao-das-neurotecnologias/

https://opiceblum.com.br/chile-aprova-emenda-a-constituicao-para-proteger-neurodireitos/

https://www.portaldaprivacidade.com.br/chile-aprova-emenda-a-constituicao-para-proteger-neurodireitos/

https://en.unesco.org/courier/2022-1/rafael-yuste-lets-act-its-too-late

https://neurorightsfoundation.org/

https://voicesofvr.com/994-neuro-rights-initiative-a-human-rights-approach-to-preserving-mental-privacy-with-rafael-yuste/

https://en.wikipedia.org/wiki/Rafael_Yuste

https://www.searchingmedical.com/media/138/what-does-consumer-neurotech-innovation-mean-for-the-medical-device-industry

https://www.rand.org/pubs/research_reports/RR3226.html